quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Normas internacionais do trabalho na Revista Eletrônica do TRT-PR

Na terceira edição, que acaba de ser publicada no MavenFlip, a Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aborda as normas internacionais do trabalho, em três artigos científicos, assinados pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (“A OIT e a Uniformização das Normas Trabalhistas”), pela juíza Dinaura Godinho Pimentel Gomes (Os Direitos Sociais no Âmbito do Sistema Internacional de Normas de Proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro: Problemas e perspectivas) e por André Vinícius Melatti, servidor do Tribunal (Normas da OIT e o Direito Interno). A Revista traz também acórdãos, ementas e sentenças selecionados e precedentes consolidados dos tribunais.

Luiz Eduardo Gunther relaciona, no artigo de abertura, os desafios jurídicos decorrentes da globalização. O autor discute a história e a atualidade da Organização Internacional do Trabalho e examina os mecanismos que a fazem funcionar; analisa os principais documentos normativos da OIT e expõe a incorporação das normas da Organização ao direito interno, relacionando situações concretas de aplicação no direito brasileiro.

Dinaura Godinho Pimentel Gomes discute a importância da abordagem holística dos direitos humanos. “De que vale o direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna”, pergunta a magistrada. “De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas?”

No artigo sobre as Normas da OIT e o Direito Interno, André Vinícius Melatti comenta que os direitos internacionais constantes dos tratados de direitos humanos devem aprimorar os direitos fundamentais consagrados no plano constitucional, nunca restringi-los. As Convenções da OIT, declara, “devem ser instrumentos aptos a libertar o ser humano do temor e da miséria, criando condições de realização dos direitos fundamentais em todas as suas dimensões, melhorando as condições socioeconômicas dos trabalhadores”.

Nas edições anteriores, a Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná abordou a Ação Civil Pública e a revista íntima de trabalhadores nas empresas. Todas as edições podem ser acessadas pela Internet, no site www.trt9.jus.br. Para acessar agora, CLIQUE AQUI.